Participação nos lucros é isenta de IR até R$ 6 mil

O Governo Federal vai isentar de Imposto de Renda valores de até R$ 6 mil que os trabalhadores receberem de Participação nos Lucros e Resultados. O anúncio foi feito por ministros e confirmado por comunicado do Palácio do Planalto à noite passada. A Medida Provisória deve ser publicada amanhã no Diário Oficial da União.

Para valores acima de R$ 6 mil, haverá redução escalonada das tarifas, semelhante ao que ocorre com a tributação dos salários. A alíquota atual é de 27,5% para qualquer valor recebido como PLR.

Até R$ 6.000,00 = alíquota 0%
R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00 = alíquota de 7,5%
R$ 9.000,01 a R$ 12.000,00 = alíquota de 15%
R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00 = alíquota de 22,5%
Acima de R$ 15.000,00 = alíquota de 27,5%

A desoneração custará cerca de R$ 1,7 bilhão em renúncia fiscal para o Tesouro Nacional.